Possibilidade de arrependimento em compras efetuadas fora do estabelecimento comercial.

O mercado eletrônico acendeu o reaquecimento do comércio com o surgimento da Internet, a alta comodidade gerada ao consumidor e a possibilidade de estender o fornecimento de produtos e serviços para além das fronteiras físicas são os principais fatores que ocasionaram um aumento significativo de vendas realizado por meio da internet.

Nos casos de fornecimento de serviço ou produtos fora do estabelecimento comercial presumi-se que o consumidor não teve condições de examinar bem o produto adquirido ou pelas circunstâncias, não refletiu o bastante sobre a aquisição realizada, assim o código consumerista possibilita ao consumidor o arrependimento após a compra quando realizada no domicilio, por telefone, pela internet ou por reembolso postal, permitindo ao consumidor um período de reflexão para que o mesmo possa pensar melhor sobre o ato realizado.

Ou seja, se o produto não o agradar o consumidor, não importando motivo, ele tem a prerrogativa, afiançada pelo Código de Defesa do Consumidor, de devolvê-lo sem precisar justificar-se.

Nestes casos o consumidor poderá arrepender-se num prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato se este ocorrer em domicilio ou do recebimento da mercadoria, devendo solicitar a devolução da quantia paga e devolver o produto obtido. Este prazo de arrependimento é aplicável não apenas à Internet, mas a qualquer tipo de compra realizada fora do estabelecimento comercial

A devolução do valor pago pelo produto inclui o valor referente ao frete, mas vejam, só haverá direito a devolução da quantia liquidada em relação ao frete se o arrependimento se deu dentro do prazo de 7 dias, já mencionado.

Diferentemente do que ocorre com as despesas do frete em caso de troca de produto, a qual quem deve arcar com tal encargo é o próprio consumidor. Em caso de troca, a loja só tem de pagar as despesas com o frete se o produto apresentar defeito.
 

Por: Lucélia Morais

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