Ilegalidade da cobrança de juros pela construtora antes da entrega do imóvel.

O sonho de muitos dos brasileiros é possuir uma casa própria, é justamente por isso que a decisão de adquirir um imóvel ainda na planta deve ser bem analisada, para que este sonho não se torne um pesadelo.
As construtoras de todo o país costumam introduzir nas parcelas além do INCC a cobrança de juros de 1% antes da entrega das chaves do imóvel, estes juros também são conhecidos como ?juros no pé?, que hoje em dia tem sido objeto de várias discussões acerca de sua legalidade.
Segundo as construtoras estes juros são cobrados de uma forma a compensar o investimento feito por elas, a este tipo juros é dado o nome de compensatório. Porém devemos analisar detalhadamente a definição de juros compensatórios.
Os juros compensatórios são cabíveis quando alguém (esta pessoa ou instituição é chamado de agente financeiro) disponibiliza certo capital para outrem, e por isso deve ser compensada pelo tempo em que ficou sem seu capital.
Ora se os juros compensatórios devem ser pagos a quem cedeu o capital, e no caso da promessa e de compra e venda de imóveis na planta quem disponibiliza o capital é o consumidor, pois paga por um bem que ainda não foi fornecido, deduz-se que não podem ser cobrados os tais ?juros no pé?, já que colocaria o consumidor numa situação de extrema onerosidade entrando em desacordo com o art. 51 do nosso Código do Consumidor.
Este entendimento vem sido acolhido pelo STJ, o que se torna mais uma arma em defesa do consumidor facilitando ainda mais a aquisição de um imóvel e trazendo mais para perto do alcance de toda a realização do sonho da casa própria.
Por isso antes de assinar o contrato deixe que seu advogado analise-o, ele não vai permitir que seus direitos sejam ignorados.  

Por: Fábio Carvalho

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