A ANS definiu novas regras para os planos de saúde para funcionários demitidos sem justa causa e aposentados.

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no diário oficial do dia 25 de novembro a resolução normativa nº 279 alterando as regras dos planos de saúde para empregados de empresas demitidos e aposentados.
Tal mudança possibilita que empregados demitidos ou exonerados sem justa causa que contribuíram para o pagamento de parte do serviço permaneçam com os benefícios do plano de saúde da empresa a qual trabalhavam sem ter que cumprir nova carência. Mas, para tanto o indivíduo terá que arcar com o pagamento integral das mensalidades e comunicar o seu desejo de permanecer com o convênio dentro do prazo de 30 dias, após a comunicação da empresa da possibilidade de permanência do plano por meio de ato formal na rescisão.
Os funcionários dispensados poderão continuar no plano de saúde incluindo os dependentes por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários na empresa, com um limite mínimo assegurado de seis meses e o máximo de 24 meses. Podendo inclusive o segurado incluir novos dependentes.
Os aposentados e seus dependentes também poderão fazer uso desta prerrogativa pelo tempo que desejarem desde que tenham contribuído pelo prazo mínimo de 10 anos enquanto faziam parte do quadro de funcionários ativos. Em caso do aposentado ter colaborado por prazo inferior, terá o mesmo direito para cada ano contribuído, a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Outrossim, é importante frisar que de acordo com a referida resolução durante esse período o assegurado será responsável pelo pagamento integral do plano. Desta forma é importante que o beneficiário avalie bem a possibilidade de permanência com o convênio, já que o valor da parcela será a soma da cota paga pela empresa e o montante que era descontado no holerite.
Essas novas regras passarão avigorar apenas para os contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656 de 1998 a partir de fevereiro. 

Por: Lucélia Morais

Comentários