Financiamento de veículos ou dívida eterna?

Ultimamente temos recebido aqui no escritório alguns clientes angustiados pela iminência de inadimplência em virtude das altas prestações do seu financiamento de veículos.
Esse fato ocorre por a grande maioria das pessoas desconhecem seus direitos e acabam por contratar financiamentos com juros acima do permitido por lei.
Os bancos ao firmarem contrato de financiamento de veículos, têm utilizado para cálculo das parcelas a serem pagas, método vetado pelo judiciário.
Tal prática costumeiramente empregada pelos agentes financeiros ocasiona a capitalização de juros gerando ao contrato uma onerosidade excessiva a ser arcada pelo consumidor. Embora já tenha o STF emitido súmula proibindo a capitalização de juros, ainda que prevista no instrumento contratual.
O restabelecimento do equilíbrio financeiro, nos casos de pacto já firmado, pode ser trazido ao contrato por meio de ação revisional ajuizada pelo consumidor, com o intuito de reduzir o valor das parcelas e obter a restituição dos valores pagos indevidamente, seja pelos juros abusivos , seja pela cobrança de taxas ilegais.
É necessário atenção aos métodos aplicados para a evolução das parcelas do seu financiamento, assim como as taxas presentes no seu instrumento contratual para que seu financiamento não o leve a um endividamento sem fim.
Portanto, é importante antes da assinatura desse tipo de contrato verificar se há a presença de juros acima de 1% ao mês, além de taxas cobradas indevidamente como a taxa de cadastro; taxa de avaliação de veículo; taxa de retorno entre outras, para que o consumidor, se porventura identificar no seu instrumento contratual alguma dessas situações, possa requerer a retirada ou a modificação das cláusulas que fixam tais cobranças, antes de firmar qualquer contrato. 

Por: Lucélia Morais

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