Da falta grave do empregado.

O contrato de Trabalho é um contrato específico de prestação de serviços realizado entre duas partes: o empregado e empregador.
Quando se estabelece uma relação de emprego se faz necessário que seja descriminado no contrato todos os direitos e deveres dos contratantes, da mesma forma que também as partes ficam cientes que devem respeitar o que foi acordado, esse contrato somente deverá ser rompido quando deixar de ser satisfatório para o empregado ou para o empregador.
A lei trabalhista confere ao empregador a prerrogativa de afastar seu subordinado por justa causa e também atribui ao empregado à faculdade de se desligar do emprego e acionar a justiça para tutelar seus direitos.
O rompimento do contrato de trabalho por justa causa é estabelecido quando o empregador perde a confiança no empregado, ou seja, quando o mesmo não corresponde aos deveres estabelecidos pelo contrato de trabalho, tornando-se a relação de emprego inviável.
Entretanto, a justa causa só deverá ser aplicada quando for cometida uma falta muito grave como, por exemplo: abandonar o emprego, furtar e agredir seja fisicamente ou verbalmente o empregador, seu superior ou ainda colega de trabalho.
No que diz respeito às faltas leves, para que seja configurado motivo de justa causa, as faltas devem ser cometidas de forma reiteradas. Nessa situação o empregado fica obrigado a cumprir medidas disciplinares impostas pelo empregador antes de aplicar dispensa por justa causa, tal medida tem por finalidade corrigir a conduta contrária do empregado.
Esse procedimento corresponde a uma advertência verbal ou escrita, caso o empregado persista na falta o empregador poderá aplicar a suspensão pelo prazo não superior a 30 dias.
Todas essas informações devem constar no livro ou ficha de registro de empregados. Porém observa-se que a aplicação da penalidade deve ocorrer na mesma época do fato, assim como deve existir uma proporcionalidade da penalidade com a conduta do empregado, para que não caracterize abuso de poder do empregador.
Caso não seja aplicada a pena no momento em que aconteceu o fato, constituirá o perdão da falta, e o empregador nessa hipótese não poderá utilizar a infração cometida como justificativa para demissão por justa causa.
Vale ressaltar que não pode constar na CTPS nenhum registro das penalidades aplicadas.
É importante destacar ainda que o empregador é obrigado a informar ou comunicar o empregado sobre a dispensa por justa causa, justificando até os motivos.
O empregado, por sua vez, terá o direito de defesa e caso o empregador não aceite deverá buscar na justiça que seja anulada essa penalidade para que assim seus direitos trabalhistas sejam assegurados.
Portanto, havendo o ajuizamento de uma ação caberá a um juiz de trabalho aprovar a existência da falta grave. Conduta esta indispensável para evitar que o empregador ponha fim a relação de trabalho de forma arbitrária, e ainda assim, imputar uma falta grave ao empregado com o objetivo de não pagar o que a lei determina.
Por fim, se confirmando a justa causa, o empregado terá direito de receber o saldo do salário, havendo mais de 1 ano de carteira assinada receberá também o 13º salário proporcional, férias vencidas se tiver, e férias proporcionais acrescidas de 1/3 de abono, mas não terá direito ao aviso prévio, aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço, a multa rescisória de 40% sobre o FGTS e nem ao seguro desemprego. 

Por: Vanessa Fernandes ( Estagiária supervisionada Drª Lucélia Morais)

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