Silêncio no Condominio.

Silêncio no Condomínio!
Perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
Viver em coletividade requer cordialidade, respeito e razoabilidade. A vida em sociedade necessita de uma grande interatividade entre as pessoas, o que pode provocar discórdia, principalmente para quem reside em condomínio.
Embora haja legislação que proíbe todo e qualquer som que perturbe o sossego das 22 horas às 7 da manhã, assim como há legislação que tipifica os sons produzidos a qualquer hora do dia se incômodos e perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, dentre outras situações) como contravenção penal.
O barulho é, sem duvida, uma das causas de conflitos entre vizinhos condominiais.
Tal inconveniente pode ser restringido por normas previstas no regimento interno do condomínio em harmonia com a legislação apropriada, a qual prevê sanção aquele que perturba a tranquilidade de outrem a qualquer hora, seja dia ou noite, com a cominação de multa ou prisão simples.
Para por fim ao ruído excessivo provocado por algum vizinho é importante que antes de tudo se busque uma tentativa de acordo, não havendo êxito é aconselhável procurar o síndico para que o mesmo tome as providências cabíveis.
Permanecendo o infortúnio produzido pelo ofensor, a vítima pode solicitar a presença da polícia para sanar o conflito instaurado ou ajuizar ação cível para cessar barulho sob pena de indenização caso tenha havido danos. 

Por: Lucélia Morais

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