Se negar tem que justificar.

Aquele consumidor que tem ou já teve um plano de saúde já deve ter passado pela situação desagradável de solicitar um procedimento médico e ter sua realização negada, sem ao menos ser lhe dada uma explicação.

A ANS, Agencia Nacional de Saúde, resolveu colocar um fim nesta situação. Agora, as operadoras de planos de saúde que negarem a seus beneficiários qualquer procedimento a ser solicitado por médico ou cirurgião dentista, a exemplo de exames, devem esclarecer o motivo desta negativa.

É bom atentar para o fato de que a informação da negativa deverá conter detalhadamente, em linguagem clara e adequada, e no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da negativa, o motivo da negativa de autorização do procedimento, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique.

Uma vez cientificado da negação, o beneficiário poderá solicitar tais informações por escrito, por meio de correspondência ou email, conforme sua preferência. A operadora por sua vez terá o prazo de 48 horas para enviar a documentação solicitada reduzida a termo.

Vale ressaltar ainda que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência, sob pena de multa por negativa de cobertura indevida.

A resolução normativa 319, mais uma das medidas que vêm sendo adotadas em benefício dos usuários de planos de saúde para tentar diminuir as reclamações recebidas pelo órgão, entrará em vigor no dia 7/5/2013, 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. 

Por: Fábio Carvalho (Estagiário Supervisionado pela Drª Lucélia Morais)

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