Habite-se

Do que se trata?
Você, já deve ter ouvido muito falar do famoso HABITE-SE, palavra bastante utilizada no meio imobiliário. Mas finalmente você sabe o que é?
É dever da construtora, ao concluir a obra do seu empreendimento, requerer junto ao órgão competente da prefeitura, documentação capaz de demonstrar que a construção referente a tal empreendimento está de acordo com o projeto aprovado.
O habite-se, também necessário para averbação (registro) do imóvel no Registro Geral de Imóveis é a referida certidão que atesta que o imóvel foi construído seguindo-se a legislação local estabelecida pela prefeitura para a aprovação de projetos.
Então para obter o habite-se é necessário que o construtor atenda a uma série de requisitos antes de dar entrada no pedido de concessão, como os atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndio.
Posteriormente ao requerimento, é realizada a vistoria, onde será verificado se o prédio foi construído segundo o projeto inicialmente aprovado, caso haja alguma pendência, somente após a resolução das irregularidades será liberada a certidão.
Cabe esclarecer que o habite-se além de ser exigido como documento indispensável para a liberação de empréstimos para aquisição de imóveis por agentes financeiros, não se trata de mera documentação de cunho formal, mas de uma garantia diretamente ligada à segurança dos futuros moradores, já que instalações elétricas impróprias ou instalações de combate a incêndio ineficazes podem fatalmente contribuir em futuros acidentes capaz de resultar em ameaça à integridade dos ocupantes.
É importante em caso de apartamento comprado na planta, no momento da vistoria verificar junto à construtora se realmente o Habite-se já foi liberado.Caso a construtora não esteja de posse da certidão em questão exija explicações.
Caro consumidor fique sempre alerta para averiguar se a documentação referente ao imóvel adquirido está em perfeita conformidade com a legislação e as exigências municipais. 

Por: Lucélia Morais

Comentários