TAC e TEB legalidade ou ilegalidade?

Quando adquirimos um crédito perante um banco são cobradas várias tarifas, entre elas estão a TAC (taxa de abertura de crédito) e TEB (taxa de emissão de boleto).
A TAC é aplicada com o objetivo de ressarcir o banco pelo serviço de empréstimo feito ao consumidor, o banco cobra por um serviço prestado, contudo a jurisprudência maciça dos tribunais defendem a tese que essa tarifa é ilegal pelo fato do consumidor já pagar os juros ao banco durante o pagamento das prestações, com isso o consumidor estaria pagando duas vezes pelo mesmo serviço, o CDC por sua vez proíbe tal prática por considerá-la abusiva.
O TEB é cobrado quando uma empresa emite os boletos para o consumidor, uma tarifa considerada pequena em cada boleto, mas quando observada em financiamentos com prazo longo, onde o consumidor passa cinco, seis ou mais anos pagando se torna um montante relativamente alto.
Para se proteger desses abusos, o consumidor deve ficar atento ao firmar contrato com bancos, ou instituições que oferecem créditos ao consumidor devendo sempre ler os contratos, ou procurar um profissional da área para ajudá-lo a firmar o acordo.
Caso já tenha consolidado o contrato sempre deve observar se há algum abuso por parte do fornecedor, quando isso ocorrer o consumidor deve procurar a Justiça, pois quando existe abusividade na cobrança das tarifas é cabível a anulação das cláusulas referentes às tais cobranças e a restituição dos valores pagos indevidamente.
Portanto amigo consumidor observe as guias do seu financiamento para averiguar se há cobrança de taxas abusivas, em caso de se constatar qualquer abuso procure um profissional para melhor assessorá-lo.  

Por: Antônio Oliveira (Estagiário Supervisionado pela Drª Lucélia Morais)

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