Taxa Condominal

Por: Lucélia Sampaio

Em busca de melhores preços e projetos que se amoldem a estrutura familiar, tem sido cada vez mais comum a compra de imóveis ainda em fase de construção ou na planta. Entretanto quando chega o momento da entrega do tão esperado imóvel, o consumidor se depara com algumas situações que geram dúvidas. Uma dessas refere-se quanto à taxa de condomínio.

Algumas construtoras transferem, indevidamente, ao comprador a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial antes da entrega das chaves. Entretanto, não há previsão legal para que tal ônus passe a ser responsabilidade do comprador antes que o mesmo tenha a posse efetiva do bem.

De acordo com a doutrina abalizada e a jurisprudência dos nossos tribunais a responsabilidade do promitente comprador inicia-se com a entrega efetiva das chaves, ainda que haja registro do imóvel, transferindo a propriedade ao consumidor, ou cláusula contratual que assim determine.

Desta forma, é recomendável ao consumidor, o qual foi induzido a assumir a responsabilidade pelo pagamento da taxa condominial antes de exercer o domínio direto do seu imóvel, que notifique por escrito a construtora e o condomínio do equívoco, demonstrando a partir de quando tomou posse efetiva do bem, para que a construtora promova o ressarcimento do valor cobrado indevidamente ou efetue o pagamento das taxas pendentes ao condomínio.

Caso a construtora permaneça transferindo tal encargo ao comprador e se negue a devolver o valor pago, tem o consumidor à prerrogativa de requerer judicialmente que a construtora seja compelida a efetuar o pagamento da taxa condominial referente ao período em que o imóvel encontrava-se sobre a sua posse até a data da entrega do bem ou na hipótese do comprador ter efetuado o pagamento, a devolução em dobro do que pagou indevidamente.