RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL

Por: Lucélia Sampaio

Em uma sociedade tecnológica onde as relações humanas e negociais ocorrem em milésimo de segundos, com rápidas mudanças fazendo com que as pessoas vivam em um ritmo cada vez mais frenético, o “tempo” tem sido visto como uma preciosidade.

No âmbito jurídico, o tempo é considerado como ponto de partida para criar e extinguir direitos. E embora a legislação consumerista proíba qualquer prática abusiva e regulamente a forma como o consumido deve ser atendido, tem sido cada vez mais recorrente situações em que o consumidor é submetido a tratamento nocivo que o faz desperdiçar seu tempo útil.

Várias empresas ignoram o regramento destinado às relações de consumo e trata seu consumidor com verdadeiro descaso na medida em que o obriga a perder grande parte do seu tempo para ser atendido, conseguir cancelar um serviço ou fazer um simples pedido de adequação de prestação de serviço ou ainda resolver qualquer problema independente da complexidade.

Quando o consumidor necessita resolver um problema dessa natureza quase sempre é obrigado a acionar o setor de serviço de atendimento ao consumidor ou os Call Center`s, os quais são sempre compostos por atendentes despreparados que fazem o atendido esperar na linha por horas.

A ocorrência contínua dessa conduta nociva gerando o desperdício de tempo útil tem levado o judiciário a condenar algumas empresas à reparação civil pela perda do tempo livre.

Dentre os tribunais que mais têm acatado a tese da perda do tempo útil está o TJRJ, o que vem a fortalecer a discussão sobre o tema já iniciada por grandes doutrinadores como Pablo Stolze,Alexandre Câmara, Marcos Dessaune, Leonardo de Medeiros Garcia e outros.

Assim, o tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais.

Conforme preleciona PabloStolze,não podemos deixar que se admita como tolerável o desperdício de tempo livre, com potencial prejuízo no âmbito familiar ou profissional por indevida interferência de terceiros.

Contudo é necessário esclarecer, nesse contexto, que nem toda situação de desperdício do tempo possibilita a responsabilidade civil. Somente o desperdício “injusto e intolerável” poderá justificar eventual reparação pelo dano sofrido.